Privilégios sem limites: auxílio-moradia para políticos e juízes custa R$ 817 milhões à União

Temer alardeia que o país vai quebrar caso a Reforma da Previdência não seja aprovada. Na verdade, o que quer é acabar com a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Aos ricos, altos escalões do governo e políticos tudo; ao povo nada.

 

Foi divulgado nesta segunda-feira (5) um levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado que mostra que a União gastou aproximadamente R$ 817 milhões em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia para o Legislativo, Executivo e Judiciário.

 

De acordo com o levantamento, em oito anos esse benefício ocupou mais de R$ 4,3 bilhões dos gastos públicos. E, segundo previsão na LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovada pelo Congresso em dezembro último, em 2018 a União deve gastar R$ 831 milhões com auxílio moradia para políticos, altos escalões de governo, juízes e procuradores.

 

O mais escandaloso de tudo isso é que mesmo morando em imóvel próprio os beneficiados têm direito ao auxílio-moradia. O juiz Sérgio Moro é um deles, recebe mensalmente R$ 4.378 de auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba desde 2002; isto, para uma remuneração de R$ 34 mil mensais.

 

O coordenador da Lava Jato, Dalton Dellagnol, é outro que recebe auxílio moradia mesmo morando em imóvel próprio. Aliás, comprou dois imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida destinado à população de baixa renda. Imagine o que falariam se alguém de baixa renda adquirisse dois imóveis pelo plano.

 

Moro e todos os outros recebem desde 2014, após liminar expedida pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). De 1979 até 2014 só tinha direito a receber o benefício o magistrado que estivesse em uma localidade que não houvesse residência oficial a disposição. É a lambança com o dinheiro público.

 

No documento da consultoria consta que: “É possível observar uma trajetória de crescimento dos gastos, com salto considerável entre 2014 e 2015. O referido salto é decorrência de decisões do Supremo Tribunal Federal que beneficiaram membros do Judiciário, concedendo-lhes direito à percepção do auxílio-moradia, e de consequentes normas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público”.

 

Mas não são somente os membros do Judiciário que recebem tal benefício. Tanto integrantes do Legislativo como do Executivo podem ter acesso ao pagamento. Em 2017, o maior montante foi pago para o Executivo. Foram R$ 330 milhões de despesas com o benefício, concedidos a agentes públicos civis e militares, no Brasil ou no exterior. Com o Judiciário gastou-se R$ 291 milhões, com Ministério Público, R$ 108 milhões e com os parlamentares  foram R$ 10 milhões.

 

Agora, os militares estão reclamando a volta do auxílio-moradia para este setor e Michel Temer já sinalizou que a reivindicação é justa.

 

“Esses gastos exorbitantes da União com auxílio moradia para quem ganha os mais altos salários nos cargos públicos no país é uma vergonha, juízes, procuradores, deputados, senadores. Isso só mostra que os ricos governam em benefício próprio”, salienta o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

 

O dirigente lembra que esse desperdício de dinheiro público reforça que é mentira a afirmação do governo de que o país vai quebrar se a Reforma na Previdência não for aprovada. “Há dinheiro sim para pagar a previdência, o que eles querem é poder desviar esse dinheiro para pagar banqueiro e legislar em benefício próprio, mas nós vamos defender o que é nosso”, ressalta Atnágoras.

 

A CSP-Conlutas, que participa do Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência em 19 de fevereiro, defende também a preparação de uma Greve Geral contra a reforma.

 

(Fontes: Estadão e Folha de SP)

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