Reforma de Temer e a BNCC vão piorar ainda mais o Ensino Médio e destruir de vez a escola pública

Ao anunciar na semana passada o resultado do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), que se propõem a serem os principais medidores da qualidade do ensino no Brasil, muito se divulgou sobre os resultados preocupantes obtidos. Especialmente, sobre o ensino médio, o ministro da Educação, Rossieli Soares, disse que “está falido” e que “não está agregando conhecimento aos alunos”.

 

Segundo um dos levantamentos que compõe os indicadores, a Prova Brasil, 7 em cada 10 alunos que concluem o ensino médio no país têm nível insuficiente em português e matemática, e só 4% têm conhecimento adequado.

 

Para quem estuda ou tem os filhos(as) nas escolas públicas do país, os dados não surpreendem. A avaliação de que a educação tem sido cada dia mais sucateada pelos governos é quase que geral. Não à toa é uma das principais preocupações da população quando questionada sobre os problemas que afligem o país.

 

Porém, o que o governo não diz é sobre os limites e contradições desses mecanismos de avaliação do ensino que aplica, por que a situação da educação é tão crítica e qual saída aponta como solução.

 

Metas e comparações que não ajudam

Educadores e trabalhadores da Educação denunciam que mecanismos como o Ideb e o Saeb não ajudam no diagnóstico dos problemas no sistema de ensino. Isso porque comparam e nivelam situações desiguais e impõem metas, quando ao mesmo tempo não se garante as condições para que as escolas, compreendendo aí alunos e profissionais, alcancem tais índices.

 

“Esses instrumentos de avaliação aplicados pelo governo vão contra tudo o que profissionais da Educação sempre defenderam como conceito pedagógico”, explica a professora e integrante da SEN da CSP-Conlutas, Joaninha Oliveira.

 

“O Ideb, por exemplo, é criado ainda no governo Lula seguindo a cartilha neoliberal dos organismos internacionais do capital. Tentam avaliar e padronizar situações desiguais como se fossem iguais, por exemplo, escolas e alunos que vivem em diferentes condições. São regras que impõem uma concorrência entre escolas, educadores e alunos, sob uma ótica de mercantilização da educação e não para definição de políticas públicas concretas para melhoria do ensino”, criticou.

 

São provas de pura aferição, superficiais, resume a também professora e integrante da SEN da CSP-Conlutas Rejane Oliveira. “Não levam em consideração a realidade da escola, da comunidade e as características dos estudantes. Para uma avaliação ser completa, teria de levar em conta a realidade, a experiência e o dia a dia do aluno, da escola. Não existe política de investimento na educação, nem o que manda a Constituição e aí jogam sobre os ombros dos profissionais e estudantes, uma responsabilidade que é do Estado. Mas, não resolvem a falta de investimento, de professores, funcionários, estrutura, material pedagógico. As causas do problema”, disse.

 

Pesquisa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), divulgada nesta terça-feira (11), revela que o Brasil é o que paga pior seus professores do ensino fundamental ao médio entre 40 países ou sub-regiões.

 

Reforma do Ensino Médio

Diante de tal situação, o governo Temer apresenta a Reforma do Ensino Médio e a nova BNCC (Base Nacional Comum Curricular) como se fossem a solução para o problema, quando na verdade é totalmente ao contrário.

 

Educadores e trabalhadores da Educação denunciam que ambas as medidas vão piorar ainda mais a qualidade do ensino público para os filhos(as) da classe trabalhadora.

 

Combinadas com a lógica da EC 95 (Emenda Constitucional), que congela os investimentos em educação e saúde nos próximos 20 anos, a Reforma do Ensino Médio e a BNCC fazem parte de medidas que visam a privatização do ensino e enxugamento de investimentos.

 

Tratando a educação como se fosse mercadoria, as duas propostas significam restrição do conteúdo escolar e rebaixamento do conhecimento, demissões de trabalhadores, sucateamento e baixo investimento na escola pública.

 

“Estão fazendo com a educação o que fazem com as estatais com o objetivo de privatizar”, analisa Joaninha. “Reforçam a propaganda de que a educação está mal. Mas quando apontam a solução, não falam em garantir mais investimentos, o repasse de 10% do PIB, pagar o piso da categoria, como reivindicam professores e especialistas. Aprovam a EC 95, que tira investimentos da educação, e impõem projetos que restringem ainda mais o conteúdo pedagógico”, criticou.

 

“Apenas as disciplinas de português e matemática serão obrigatórias com a Reforma do Ensino Médio e a BNCC. Isso vai piorar ou melhorar a qualidade da educação? É a demonstração que não estão preocupados. Como os filhos(as) dos trabalhadores vão chegar nas universidades? Não vão ou terão de buscar cursos particulares para complementar o ensino. É um processo de privatização, que  visa atender as necessidades do mercado”, explica Rejane.

 

“Enquanto os pobres não terão conhecimento para chegar às universidades, os ricos terão acesso a uma educação completa em que poderão desenvolver o pensamento e se preparar para o poder, para serem os patrões”, denunciou.

 

Confira aqui (panfleto-educacao) material produzido pelo Setorial de Educação da CSP-Conlutas que explica as consequências das medidas do governo.

 

É preciso defender a educação pública

 

Na última reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, realizada de 17 a 19 de agosto, a Central dedicou um dia para debate sobre a situação do ensino no país e foram aprovadas resoluções em defesa da educação pública.

 

“Precisamos unir educadores, profissionais da Educação, país e alunos para lutar por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos e todas. Precisamos fazer uma grande mobilização para derrotar a EC 95, a Reforma do Ensino Médio, a BNCC e o projeto Escola Sem Partido. A CSP-Conlutas estará junto nessa luta”, defende Joaninha.

 

Os próximos dias 12 e 13 foram definidos como dias nacionais de luta contra todos esses ataques.

 

O setor também aponta a construção do 3° ENE (Encontro Nacional da Educação), a ser realizado em 2019, para a organização e luta em defesa da educação pública.

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